Curso de Direito Aduaneiro

Curso de Direito Aduaneiro

Sem deixar de lado os princípios, as imunidades, as isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias, Curso de Direito Aduaneiro traz, ainda, lançamento tributário, infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, por meio de um roteiro seguro, atual e objetivo. Por que ter Curso de Direito Aduaneiro?Este livro considera não apenas as construções doutrinárias existentes no país e no Direito Comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). ?

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Detalhes do produto

• Editora ‏ : ‎ Editora Forense; 2ª edição (25 fevereiro 2022)
• Idioma ‏ : ‎ Português
• Capa comum ‏ : ‎ 640 páginas
• ISBN-10 ‏ : ‎ 6559644154
• ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6559644155
• Dimensões ‏ : ‎ 17 x 2.7 x 24 cm

• Ranking dos mais vendidos: Nº 38,845 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
  • Nº 41 em Tributarias Profissional e Técnico
  • Nº 416 em Especialidades Profissional e Técnico

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