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Código Florestal Mineiro Comentado
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Código Florestal Mineiro Comentado
Honraram-me os preclaros autores - Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, Gustavo Ribeiro Mendes, João Henrique Vieira da Silva de Paula Lopes e Marco Túlio Machado Borges Prata - com a grandiosa incumbência de tecer algumas observações a respeito desta obra, de incontáveis méritos. Como é cediço, vencido o tempo de vigência da Lei n. 4.771/1965 (antigo Código Florestal), e agora sob os domínios da Lei Federal n. 12.651/2012, que instituiu o atual Código Florestal, veio a lume a Lei Estadual n. 20.922/2013 - que trata do Código Florestal Mineiro. Como não poderia ser de modo diverso, em ambos os níveis - Federal e Estadual - a regulamentação normativa atendeu antigas reivindicações de determinados seguimentos da sociedade; resolveu velhos dilemas, mas também inseriu na pauta discussões profundas a respeito da melhor leitura que se deve emprestar a determinados dispositivos.Mais sobre este produto
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