Curso De Direito E Processo Previdenciário - 17ª Edição (2023)

Curso De Direito E Processo Previdenciário - 17ª Edição (2023)

O LEITOR ENCONTRARÁ: • Índice remissivo para facilitar o estudo direcionado • Vídeos em QR CODE com comentários sobre importantes decisões judiciais • Tabelas práticas e quadros resumo • Modelos de certidões e requerimentos • Densa pesquisa da jurisprudência previdenciária • Compilado de enunciados do FONAJEF • Compilado de questões de ordem TNU • Compilado de súmulas previdenciárias do STF, STJ, TNU, AGU e CRPS • Compilado do regimento interno do TNU e do CRPS ABORDA: • Análise global da seguridade social • Regime Geral de Previdência Social • Ações revisionais de benefícios • Processo administrativo e judicial previdenciário • Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) • Regime Próprio da União (Lei 8.112/1990) • Previdência dos militares da União • Previdência complementar dos servidores federais • Previdência complementar privada • Principais crimes previdenciários • Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil CONFORME: • Lei 14.441/2022 – Alterou a Lei 8.213/1991 e a Lei 8.742/1993 • Lei 14.431/2022 – Crédito consignado • Lei 14.438/2022 – Alterou prazos de recolhimento de contribuições previdenciárias • Lei 14.463/2022 – Alterou o regime de previdência complementar dos servidores federais, • Instrução Normativa RFB 2.110, de 19/10/2022 – Nova Normativa sobre contribuições previdenciárias • Instrução Normativa INSS 141/2022 – Alterou a IN INSS 128/2022 • Portarias DIRBEN 1079, 1080, 1081, 1082 e 1083, de 6/12/2022 – Alterou regramento de benefícios • Portaria MTP Nº 4.061, DE 12/12/2022 – Novo Regimento Interno do CRPS • Portaria Conjunta MC/MTP/INSS 22/2022 – Alterou as regras do BPC/LOAS e auxílio-inclusão • Portaria Interministerial 26/2023 – Reajustou os valores da Previdência Social para o ano de 2023 • STF, Tema 1102 – Revisão da “vida toda” • STJ, Temas Repetitivos 1115 e 1117 • TNU, Temas representativos 303, 284, 301 e 300 POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO? Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário. Ademais, se presta a uma aprofundada preparação acadêmica dos cursos de graduação e de pós-graduação no Direito e Processo Previdenciário em todos os regimes previdenciários brasileiros. Para isso, foi dividida em cinco partes: Título I – Da Seguridade Socia

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