Livro - Direito das Telecomunicações: a Regulação para a Competição

Esta obra trata da Lei Geral de Telecomunicções, marco institucional no Brasil contemporâneo, que se prepara para enfrentar o desafio da introdução da regulação de incentivo à competição, cumprindo objetivos legais que se estendem sobre atividades prestadas em regime público e exigirão a inusitada capacidade de combinar finalidades tão antagônicas como a inibição do poder de mercado significativo e a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do concessionário.