Livro - Parcerias Público-Privadas

Nos dias que correm, a obsessão pela novidade, pelos modismos, e a sedução pelas tendências e inclinações decorrentes da denominada globalização e dos postulados de um neoliberalismo que muitos supõem irresistível e desejável são evidentes. Esse quadro, associado à incapacidade crescente do Estado de realizar, com recursos próprios, os investimentos indispensáveis ao desenvolvimento nacional, vem ensejando produção legislativa não raro açodada. Tudo é urgente. Diante desse panorama, nada mais oportuno do que estudos jurídicos desenvolvidos com serenidade, profundidade e honestidade intelectual, sem qualquer preocupação em fazer-se simpático a esta ou aquela corrente de opinião. É isso que se espera de quem se propõe a fazer ciência do direito. E é isto que se revela nesta obra do Professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.O autor, experimentado na advocacia, no exercício de cargos públicos dos mais relevantes, e também nas atividades docentes, dedicou-se com proficiência a investigar os aspectos constitucionais da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que introduziu entre nós a figura das chamadas parcerias público-privadas (PPPs). Resgata o autor, invocando Geraldo Ataliba, a proeminência da Constituição da República, demonstrando as inconstitucionalidades de que padece a lei a respeito da qual discorre.