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Livro - Entidades Privadas com Poderes Públicos
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O ExercÃcio de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas
O livro que agora se publica corresponde, no essencial, ao texto apresentado, em 30 de Dezembro 2003, como dissertação de doutoramento em Ciências JurÃdico-PolÃticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
As alterações que, para publicação, foram introduzidas repartem-se pelos aspectos seguintes:
- Atribuição de um novo tÃtulo, mais curto, e transformação do tÃtulo original em subtÃtulo;
- Revisão e apuramento de algumas dimensões de cariz teorético, motivadas por inovadoras pistas de reflexão sugeridas pelos argüentes da dissertação, os Senhores Professores Doutores Paulo Otero e Vital Moreira;
- Introdução de referências bibliográficas novas e, com uma extensão variável, alterações do texto original na seqüência da respectiva leitura;
- Reordenação da seqüência de algumas partes ou segmentos da exposição, efectuada com o exclusivo propósito de simplificar a leitura;
- Actualização de referências normativas, imposta por alterações legislativas ocorridas após a entrega da versão original.
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