Livro - Desapropriação Para Fins de Reforma Agrária

Você vai encontrar nesta obra: Da Desapropriação em Geral Evolução Histórica A desapropriação através dos tempos - A desapropriação no Brasil; Algumas Noções Conceito de desapropriação - Características - Pressupostos - Bens suscetíveis de expropriação - Institutos afins - Espécies; Princípios Informadores Conceito e importância dos princípios - A desapropriação e seus princípios norteadores - Supremacia do interesse público sobre o privado - Legalidade - Finalidade - Moralidade - Proporcionalidade - Judicialidade - Publicidade; Da Desapropriação para Reforma Agrária Competência para Expropriar Advertência inicial - Competência legislativa -Competência para desapropriar -Competência para promover a desapropriação; Da Declaração Expropriatória Antecedentes administrativos - Conceito - Agente competente - Efeitos; Objeto Expropriável Imóvel rural e sua definição - Imóvel rural e cumprimento de sua função social - Exceções constitucionais - Pequena ou média propriedade rural - Propriedade produtiva -Exceções legais ?Minifúndio - O art. 225, § 4º, da CRFB; Procedimento Judicial Desapropriação amigável -Disciplina legislativa - Competência - Petição inicial e imissão provisória na posse - Citação - Resposta e direito de extensão - Conciliação - Perícia e audiência de instrução e julgamento - Ministério público - Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição - Coisa julgada - Desistência; Indenização Indenização prévia - Indenização justa - Pagamento -Levantamento da indenização e do depósito prévio; Destino dos Expropriados Aquisição do bem pelo expropriante - O interesse social e a destinação do resultado expropriatório - Beneficiários da distribuição dos imóveis -Título de domínio ou concessão de uso; Legislação Lei Complementar 76, DE 06.07.1993 (DOU 07.07.1993) - Lei 8.629 de 25.02.1993 (DOU DE 26.02.1993) -Medida Provisória 2.183-56, DE 24.08 de 2001 (DOU DE 27.08.2001) -Tribunal Federal de Recursos; Súmulas em Matéria de Desapropriação Supremo Tribunal Federal - Superior Tribunal de Justiça - Tribunais Regionais Federais.