Livro - Tutela Antecipada Nas Relaçoes De Consumo

O presente trabalho procura demonstrar a insatisfação dos jurisdicionados com a demora na prestação da tutela jurisdicional e a desigualdade material e processual que se estabelece nas relações de consumo, pela desigualdade econômica e cultural entre fornecedores e consumidores. Com o advento da Lei protetiva n. 8.078/90, o consumidor ganhou status nunca dantes experimentado em nosso país, com instrumentos ágeis, que, se bem utilizados podem proporcionar uma efetiva defesa do consumidor, eis que a própria Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado deve promover a sua defesa, declarando, então, sua vulnerabilidade frente ao fornecedor. Instrumento processual dos mais modernos, a Tutela Antecipada que pode ser concedida em quaisquer ações que visem a defesa do consumidor, é capaz de diminuir as desigualdades gritantes entre consumidor e fornecedor, pois proporciona, ao Poder Judiciário antecipar os efeitos da sentença, diminuindo, sensivelmente, a desigualdade entre as partes, tanto no juízo monocrático como em órgãos colegiados. É de se ressaltar ainda, o aumento dos legitimados a promoverem a defesa dos consumidores, através de Entes Públicos, ainda que sem personalidade jurídica, além de associações e do Ministério Público. Ressalte-se, ainda, da possibilidade de concessão de Tutela Antecipada em processos em que consumidores contendam com o Estado, contumaz descumpridor da legislação pátria.