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Lei de Recuperação de Empresas e Falência 16º edição
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Lei de Recuperação de Empresas e Falência 16º edição
O Direito Comercial, em constante ebulição, mostra-se mais ainda crepitante neste campo do direito falimentar do que dá demonstração a quantidade de pedidos de recuperação ajuizados. E por isto mesmo a jurisprudência vai, de forma ininterrupta, trazendo indicações dos caminhos a tomar. Assim é que, quanto ao plano alternativo, discute-se se é ou não necessária a anuência do devedor (art. 46, § 4º); renova-se a eterna discussão sobre poder ou não o Fisco requerer falência (comentários 304-A ao art. 57); qual o efeito do recurso apresentado se o juiz encerra a recuperação sem marcar prazo de fiscalização (comentário 342-A ao art. 61); e qual a consequência para o credor que não se habilita na recuperação judicial (comentários 91-A a 91-E do art. 7º). Estes e vários outros pontos mereceram especial exame na obra a partir da observação das coisas do dia a dia.Mais sobre este produto
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- Editora : Revista dos Tribunais; Edição padrão (1 julho 2022)
- Capa comum : 728 páginas
- ISBN-10 : 6526009972
- ISBN-13 : 978-6526009970
- Dimensões : 3 x 16 x 23 cm
- Ranking dos mais vendidos: Nº 62,755 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
- Nº 60 em Administração Comercial
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