Livro - Contrato De Emprego Do Adolescente Aprendiz

Esta obra trata do contrato especial de emprego previsto nos artigos 428 e seguintes da CLT, cujo objeto é a aprendizagem metódica de ofício ou profissão que se proporciona a adolescentes entre 14 e 18 anos. A Lei 10.097/2000 reformulou tal aprendizagem, para valorizá-la e promovê-la. Trata-se da forma mais benéfica de inserir o adolescente no mercado de trabalho. O assunto interessa não somente aos operadores do Direito e às entidades que assistem os adolescentes, mas também aos empresários, uma vez que hoje, com algumas exceções, os estabelecimentos de qualquer natureza são legalmente obrigados a contratar aprendizes. Com a reformulação da mencionada aprendizagem, o cumprimento da obrigação de contratar passou a ser rigorosamente fiscalizado pela Inspeção do Trabalho e exigido pelo Ministério Público do Trabalho. Esta obra analisa com profundidade as questões peculiares do contrato de aprendizagem, tanto as teóricas quanto as práticas, interpretando as normas específicas. Também são abordadas questões correlatas, quando necessárias à compreensão do tema.