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Livro - Aspectos Tributários Relacionados à Indústria do Petróleo e Gás
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Nesta obra: interpretação da imunidade prevista pelo artigo 155, § 2º, X, B, da constituição federal.
Possibilidade de manutenção e aproveitamento dos créditos relacionados à aquisição de insumos, serviços de transporte e de bens do ativo imobilizado; o tratamento tributário das operações interestaduais com GLP-GN após a emenda constitucional n. 33/01 e a constitucionalidade do protocolo ICMS n. 33/03; particularidades tributárias relacionadas com o biodiesel destinado às refinarias de petróleo e às distribuidoras de combustÃveis; breve ensaio sobre as participações governamentais nas atividades de exploração e extração do petróleo; serviços onshore e offshore - local da prestação dos serviços; do autoconsumo de gás natural nas plataformas.
Não incidência do ICMS e efeitos sobre o crédito de bens do ativo imobilizado; o conceito de embarcação para efeito da não taxação do imposto de renda retido na fonte; dedução X capitalização.
A dinâmica da tributação da renda na indústria brasileira do petróleo e do gás natural e outros temas
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