Livro - Assédio Sexual E Crimes Sexuais Violentos

Na verdade, a expressão ?crime sexual? abrange, com facilidade, todas as manifestações sexuais nas quais há ofensa ao direito da vítima. Umas porque está presente a fraude (sedução e atentado ao pudor), muitas porque cometidas com violência (estupro, atentado violento ao pudor e rapto violento) e outras, ainda, porque há vício no consentimento da vítima (sedução, corrupção de menores, rapto consensual, no qual, por ser a vítima menor de 14 anos, o seu consentimento não é válido). Na expressão ?delito sexual? não há nenhuma conotação de ?pecado? (especialmente no campo religioso). Assim, por ?delitos sexuais? se deve compreender todo aquele comportamento que o direito reprime e castiga por estar constituído por uma manifestação ou atividade ilícita ligada ao instinto sexual. Dentro dessa acepção, incluímos o ?Assédio Sexual? nesta obra, porquanto a Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, define a modalidade como ?crime?. Embora não ocorra a violência que caracteriza os demais crimes tratados na obra, a inclusão do tema ?Assédio Sexual? valoriza e complementa o trabalho.