Leis Penais Especiais Comentadas - 5ª Edição (2022)

Leis Penais Especiais Comentadas - 5ª Edição (2022)

Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro. Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Com 40leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa. O livro não nasceu, obviamente, da noite para o dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e suas atuações ministeriais exercidas comtodo cuidado, zelo e combatividade. Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás,

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