Livro - Processo Coletivo do Trabalho - Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento, Ação Anulatória

O objetivo deste livro foi e continua sendo discutir formas eficazes de solução dos conflitos coletivos de trabalho, na busca da necessária modernização da prestação jurisdicional trabalhista.
Com isso, procura-se atingir as finalidades do processo coletivo, que são, entre outras: coletivizar e agilizar a prestação jurisdicional; evitar decisões conflitantes; facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário de forma substancial, dando efetividade ao comando do inc. XXXV, do art. 5º, da Constituição Federal; diminuir o custo do processo para o Estado brasileiro; dar mais credibilidade às decisões judiciais; e efetivar o direito do trabalho, especialmente em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, necessários ao exercício da cidadania e dos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho (CF, arts. 1º e 170).