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Livro - Estabilização da Tutela Antecipada
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Nesta obra estuda-se a viabilidade, a constitucionalidade e a conveniência de uma possÃvel estabilização da tutela antecipada, não se vinculando, pois, à efetiva aprovação do Projeto do novo Código de Processo Civil, nem aos efeitos práticos porventura decorrentes de sua adoção. Sumário:
- Introdução;
- O Tempo e o Direito;
- Sumariedade e Ordinariedade;
- O Direito ao Contraditório;
- Antecipação de Tutela;
- Estabilização da Tutela Antecipada;
- Conclusão; Bibliografia.
- Introdução;
- O Tempo e o Direito;
- Sumariedade e Ordinariedade;
- O Direito ao Contraditório;
- Antecipação de Tutela;
- Estabilização da Tutela Antecipada;
- Conclusão; Bibliografia.
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