As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil: pedidos, provas e precedentes

Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.

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Detalhes do produto

• ASIN ‏ : ‎ B0B9YQ6JP6
• Editora ‏ : ‎ Editora Dialética (17 agosto 2022)
• Idioma ‏ : ‎ Português
• Tamanho do arquivo ‏ : ‎ 3101 KB
• Leitura de texto ‏ : ‎ Habilitado
• Leitor de tela ‏ : ‎ Compatível
• Configuração de fonte ‏ : ‎ Habilitado
• Dicas de vocabulário ‏ : ‎ Não habilitado
• Número de páginas ‏ : ‎ 594 páginas

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