Provas Ilícitas 8ºedição

Tema de destaque na 8ª Edição é o da captação de sinais ópticos, acústicos e eletromagnéticos, onde se procura delimitar o seu alcance e a disciplina procedimental adequada. No tocante à gravação ambiental, a nova legislação encampou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, adotando o Relator a posição defendida neste estudo, no tocante à necessidade de haver justa causa (exercício do direito de defesa) para legitimar a gravação por um dos interlocutores.

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Detalhes do produto

• Editora ‏ : ‎ Revista dos Tribunais; Edição padrão (1 janeiro 2023)
• Capa comum ‏ : ‎ 320 páginas
• ISBN-10 ‏ : ‎ 6526004016
• ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6526004012
• Dimensões ‏ : ‎ 1 x 0.16 x 0.23 cm

• Ranking dos mais vendidos: Nº 219,673 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
  • Nº 1,179 em Direito Penal Profissional e Técnico

Detalhes

Da editora

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Sobre O Autor

Luiz Francisco Torquato Avólio é bacharel, Mestre e Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Procurador do Estado de São Paulo, aposentado, tendo atuado na Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas, na Subprocuradoria Geral da Área de Consultoria, na Procuradoria Administrativa, na Assessoria Técnico-Legislativa e na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Exerceu o magistério nas disciplinas de teoria geral do processo, processo civil, penal e processual penal. Foi orientador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado - PGE/SP na disciplina dos Direitos Fundamentais e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é advogado, parecerista e árbitro, inscrito na CAMES.