Nesta terceira edição das "Leis Civis Comentadas" atualizamos e retrabalhamos as leis que sofreram alterações legislativas a partir da publicação da 2.ª edição. Algumas foram substancialmente alteradas pelo Congresso Nacional como, por exemplo, a Lei de Registros Públicos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei do Divórcio foi compatibilizada com o novo texto constitucional que admite o divórcio direto. Incluímos o Estatuto da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte, lei que não se encontrava na edição anterior.

A jurisprudência representativa do pensamento dos tribunais sobre os temas constantes do livro foi levada em consideração, assim como a atualização das Súmulas do STF (simples e vinculante) e do STJ. Esperamos que esta terceira edição possa continuar com seu objetivo, de auxiliar o profissional do Direito com visão panorâmica sobre o tema das leis civis extravagantes ao Código Civil.

Autores:
- Nelson Nery Junior - Teresa Arruda Alvim Wambier