Direito Constitucional da Empresa

O setor empresarial apresenta, em si, diversas peculiaridades cujo conhecimento é imprescindível ao traçar as normas para seu bom funcionamento. Essas peculiaridades não passaram despercebidas ao sistema constitucional. Esta obra trabalha, com um traço objetivo e didático, os aspectos relevantes que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 oferece para o setor empresarial. Constitui um ponto de partida (um conjunto de premissas necessárias) para um estudo posterior de funcionamento prático do dia a dia da empresa brasileira e um porto seguro para muitas das conclusões que se podem alcançar nesse setor, especialmente pela função garantista que a Constituição exerce também para as empresas. Cabe destacar o cunho conciso, prático e didático que o autor buscou manter no texto, mesmo no tratamento de temas que recebem análise mais verticalizada. O objetivo é apresentar uma obra de viés não acadêmico, ou seja, mais prática, com concretude, sem temer, contudo, as inovações nas discussões de dogmática jurídico-constitucional. Nesse sentido, o texto é ilustrado com o estudo de casos hipotéticos ou temas de interesse bem definidos. Dessa forma, a utilidade da obra tanto aos juristas e estudiosos da Constituição Brasileira de 1988 e do Direito empresarial quanto aos empresários e investidores que pretenderem conhecer o regime-base das empresas no Brasil – sejam eles brasileiros ou não –, é inquestionável.