Livro - Orçamentos Públicos - A Lei 4.320/1964 Comentada

Publicada há mais de quarenta anos, a Lei 4.320, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, vigorou sob a égide de três Constituições e de dezenas de Emendas Constitucionais.

Mais do que comentar o texto da referida Lei, a presente obra leva em consideração todas as transformações pelas quais a Administração Pública passou ao longo dessas quatro décadas.

Os comentários, feitos por um grupo de estudiosos atentos à teoria e à realidade a ela subjacente, trazem informações úteis sobre os temas abordados pela lei, facilitando a compreensão do seu texto e apontando caminhos para que questões atuais possam ter soluções adaptadas aos novos tempos.

Nesta edição destacam-se as emendas constitucionais que refletem em pontos importantes da Lei, tal como a Emenda 62/2009, que modificou o sistema de precatórios, as Leis de Diretrizes Orçamentárias, que têm representado importante papel no âmbito dos orçamentos públicos, e as novas regras acerca da contabilidade pública.