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Livro - Direito Patrimonial de Família - Disciplina Geral do Regime de Bens no Código Civil

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Esta obra trata de forma didática do Direito Patrimonial de Família atual, abordando a importância do princípio constitucional da isonomia conjugal, e a sua repercussão no processo de redação da disciplina geral do regime de bens no Código Civil de 2002. O livro faz uma análise histórica, apresenta estudo de Direito comparado e a influência de ordenamentos estrangeiros na formação do ordenamento atual brasileiro.
Um dos pontos altos das alterações trazidas ao Direito de Família no Código Civil de 2002 foi a separação da matéria em duas faces distintas: as disciplinas do Direito Patrimonial e do Direito Pessoal. Essa separação decorre da evolução do Direito de Família brasileiro. O texto apresenta a posição atualizada da doutrina e da jurisprudência, além de propor discussões e soluções sobre temas que ou não são enfrentados ou são tratados superficialmente.
O livro é dividido em partes:
A primeira é mais teórica, com a análise das transformações históricas do Direito de Família e a configuração jurídica da família contemporânea. A segunda e terceira partes são mais práticas, abordando as regras gerais do Direito Patrimonial de Família e questões controvertidas, como os casos de alteração do regime de bens a casamentos celebrados na vigência do CC de 1916.

Principais Características:

  • O livro atende aos interesses de estudantes e profissionais do Direito, pois trata de questões que não respondidas completamente pela legislação.
  • A redação é clara sem deixar de ser técnica, o que viabiliza a consulta por todos os que estudam o Direito Patrimonial de Família.

  • Livro - Direito Patrimonial de Família - Disciplina Geral do Regime de Bens no Código Civil

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