Livro - Manual de Processo Civil: Fase Postulatória

Acesso à Justiça, termo polissêmico, é um movimento que busca concretizar a entrega da prestação jurisdicional de forma útil e efetiva. Na presente obra ele é de necessária abordagem para que se demonstre o esforço que países e estudiosos do direito têm empreendido para tal desiderato porque, em termos mundiais, critica-se a entrega a destempo da prestação jurisdicional.

Processo civil e acesso à justiça andam de mãos dadas porque é o primeiro quem dá o ritmo da velocidade processual. Neste sentido, a simplificação e a deformalização vão desburocratizando de forma eficaz, é o que se almeja, as normas processuais. Os conceitos e teorias elementares acerca da ação e do processo são analisados para que se tenha uma pré-compreensão do tema-mãe a se desenrolar. Os princípios processuais também são objeto de estudo porque, para bem manejar o processo, a arma fundamental é o conhecimento e a aplicação dos princípios, planificando a igualdade material que há de haver entre as partes. Fase postulatória é a que se inicia com a propositura da ação e finda-se com a resposta do réu, oportunizando-se, se for o caso, a impugnação da contestação pelo autor. Dentre as modalidades de resposta elencam-se a contestação, exceções (de impedimento, de suspeição, de incompetência) e reconvenção. Neste ínterim, a impugnação ao valor da causa pode ser manejada pela parte ré apesar de, tecnicamente, não ter sido enquadrada pelo CPC como modalidade de resposta (art. 297, CPC).

A ação declaratória incidental insere-se neste contexto, salientando-se que pode ser manejada por ambas as partes. Por fim, analisa-se o procedimento comum sumário, distinto do ordinário, com o desiderato de complementar o primeiro ciclo de análise da codificação processual civil. O processo civil está em constante reforma desde a instituição, entre nós, da antecipação dos efeitos da tutela (1994). Busca-se celeridade e desburocratização para a entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável. A obra mantém-se atualizada com as reformas e em consonância com os princípios processuais insertos na constituição federal. Por fim, o objetivo é a análise de forma direta, mas demonstrando as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais oriundas da atuação prática do direito.