Livro - Administração Pública Gerencial e Direito

O trabalho aborda as características e os fundamentos do regime jurídico-administrativo, mediante o estudo dos elementos que justificam e delimitam o campo de atuação da administração pública em sentido material, ou seja, administração como atividade pública, regida pela função executiva. Paralelamente, buscou-se demonstrar os aspectos informadores o novo modelo de gestão administrativa, denominado gerenciamento público, a partir da análise de textos jurídicos e da ciência da administração e do resultado de experiências vivenciadas pelos ordenamentos que adotaram o modelo gerencial. Conjugadas às característica da função administrativa e do novo modelo de gestão do aparato administrativo, objetivou-se analisar a inserção dos institutos e dos valores gerenciais no âmbito do nosso sistema normativo, demonstrando-se suas compatibilidades e os seus afrontamentos.