Nesta obra: Doutrina; a delimitação do salário de contribuição: evolução da jurisprudência e do entendimento fiscal; evolução do contrato de trabalho e os impactos tributários na prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas: uma análise do art. 129 da lei nº 11.196/2005; a não homologação da compensação e/ou indeferimento de pedido de ressarcimento e a endêmica multa de ofício patrocinada pela lei nº 9.430/1996 (art. 74, parágrafos 15 a 17); considerações a respeito da não incidência do ISS sobre contratos de patrocínio; análise da aplicação de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais para instituições financeiras; a extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários e a lei nº 12.382/2011; a natureza das operações back to back para fins de tributação pelo PIS/Pasep e pela Cofins; a exceção de pré-executividade como meio de defesa diante da ilegalidade de redirecionamento fiscal: sinalização para uma mudança jurisprudencial no âmbito do STF e do STJ ; as principais guerras fiscais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro: identificação, análise e apresentação de soluções de conformidade (fundamentalmente) com os decisórios provenientes do egrégio Supremo Tribunal Federal; a responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração"? apuração de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de prédios, máquinas e equipamentos; controladora, com sede em São Paulo, de empresa sediada em Manaus tornada solidária de empresa paulista autuada por adquirir produtos da controlada - autuação ilegal e inconstitucional.