Livro - Direito Administrativo e Direitos Fundamentais: Diálogos Necessários

O trabalho que nesta oportunidade vem a lume, com o selo de qualidade e credibilidade da editora Fórum, traduz dupla via de intercâmbios: entre os campos dogmáticos do direito administrativo e dos direitos fundamentais e entre as Escolas Juspublicistas brasileira e europeia, em especial, portuguesa. Uma das mais significativas áreas de incidência dos direitos fundamentais é, sem dúvida, o direito administrativo, nascido autoritário de uma revolução libertária, hoje sujeito a contínuas reconstruções de seu instrumental, seja para torná-lo permeável ao sistema constitucional de direitos fundamentais, seja para adaptá-lo aos frequentes abalos de crises econômicas e financeiras, ou, ainda, particularmente no caso brasileiro, para moldá-lo à imagem e semelhança de uma constituição democrática, com pouco mais de duas décadas de vigência.

Espera-se que os diálogos entre o direito administrativo e os direitos fundamentais travados nesta obra e há uma pluralidade de outros a serem entabulados possam ao menos estimular, para além da intensificação sempre enriquecedora das relações acadêmicas entre Brasil e Portugal, o aprofundamento e a continuidade do aprimoramento do direito administrativo, para que este possa oferecer instrumentos mais adequados aos desafios de nosso tempo e para que se possa constituir, com mais qualidade, em um dos meios para a construção de uma sociedade menos distante de nossos melhores ideais.