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Livro - Manual De Procedimentos E Pratica De Transito
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Numa linguagem clara e objetiva, os autores não só conceituaram a infração disciplinar de trânsito como, também, traçaram um paralelo entre esta e a infração penal. Procedem, também, a uma comparação entre as diversas modalidades de concurso de delitos previstas no Código Penal e situações semelhantes constantes do Código de Trânsito Brasileiro, propondo idênticas soluções. Temas de grande atualidade e interesse foram abordados, tais como a responsabilidade pela infração disciplinar de trânsito e a responsabilidade pelo pagamento da multa, a pontuação negativa (como efeito secundário da imposição da pena de multa), a utilização do ?bafômetro? e a coleta de sangue e urina para a detecção do consumo de bebida alcoólica ou uso de entorpecente pelo condutor. E, por último, esmiúçam o processo administrativo para a imposição de multa, suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, fornecendo alguns modelos e fluxogramas ilustrativos. Trata-se de obra de leitura obrigatória, não só para motoristas e instrutores de auto-escolas mas, também, para autoridades de trânsito e seus agentes.
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