Livro - Teoria da Decisão Judicial: Fundamentos de Direito

A experiência jurídica não se esgota na lei: cada vez mais a exata apreensão sobre o que é o Direito depende de uma profunda compreensão da jurisprudência e da doutrina. E no cerne do problema está o modo como se dá a decisão jurídica, tarefa que diz respeito não apenas ao juiz, mas também ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

Em linguagem direta e simples, o Autor, um dos maiores juristas latino-americano da atualidade, busca sistematizar a questão. Partindo do exame dos tempos atuais e da crise do Direito, propõe seu enfrentamento a partir de novos paradigmas para a construção de decisões jurídicas justas, que dependem da harmonização de regras, costumes, princípios e valores jurídicos. Nesse caminho, enfrenta temas complexos, como o pluralismo de fontes normativas, de sujeitos destinatários da tutela e de modelos jurídicos, e propõe o reconhecimento das diferenças e das divergências e uma compreensão profunda do fundamento da vida em sociedade intermediada pelo Direito e do caráter universal necessário da proteção dos direitos humanos.