Ação Regressiva Acidentária Como Instrumento de Tutela do Meio Ambiente de Trabalho, A

O meio ambiente do trabalho e a ação regressiva acidentária (ARA) são os objetos de estudo desta obra. Tratando-se de direito fundamental, indispensável à concretização do princípio-base da dignidade da pessoa humana, o meio ambiente equilibrado, nele compreendido o do trabalho, possui diversos instrumentos jurídicos na ordem vigente voltados à sua tutela, dentre os quais, a ARA, prevista no art. 120 da Lei n. 8.213/91.

Busca-se, com o presente estudo, apresentar a ARA como um efetivo instrumento de tutela do direito dos trabalhadores de exercerem suas atividades laborais em ambientes seguros e salubres, por intermédio da análise da sociedade de risco, do trabalho e do seu meio, dos riscos ambientais laborais, dos princípios ambientais e econômicos, da responsabilidade civil decorrente das condições do ambiente do trabalho e das minúcias que envolvem a ARA. Além disso, trata-se da necessidade de desenvolvimento contínuo de políticas públicas em prol do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador.

Por tudo isso, a leitura desta obra é indicada a todos que se envolvem e se interessam pela questão ambiental laboral e seus reflexos no bem-estar do cidadão-trabalhador, em especial, aos profissionais das áreas jurídica (juízes, procuradores, advogados, defensores), médica (médicos do trabalho, assistentes sociais, psicólogos laborais, peritos médicos do INSS) e técnica (auditores fiscais do trabalho, engenheiros, técnicos de segurança do trabalho, peritos), empresários, trabalhadores, sindicalistas e estudantes.