Livro - Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva

Esta obra analisa por que, como, em quais circunstâncias, sob quais condições e limites e por meio de quais técnicas a efetividade da proteção jurídica dos direitos no Brasil pode ser assegurada sob a perspectiva coletiva sem se recorrer ao processo judicial, bem como, se este recurso se mostrar inevitável, quais as contribuições que as técnicas extraprocessuais podem oferecer para torná-lo mais resolutivo. Enfim, quais as potenciais contribuições e limites dessas técnicas para assegurar efetividade aos direitos no País.

O enfoque prático da obra é garantido por um exame sistemático e permeado de exemplos concretos dos principais instrumentos extraprocessuais de tutela coletiva, analisados como autênticas técnicas de atuação dos legitimados coletivos: o inquérito civil e procedimentos correlatos, o requerimento de certidões e informações aos poderes públicos, a audiência pública, a recomendação, o compromisso de ajustamento de conduta e o acordo coletivo firmado por legitimados de natureza privada. De cada um o autor aprofunda a natureza e o regime jurídico, enfrenta questões relevantes e polêmicas e analisa as principais contribuições para a efetividade da tutela coletiva.