Livro - Direito Ambiental

A chamada consciência ambiental e o fortalecimento de medidas globais para a proteção do meio ambiente é resultado da percepção cada vez maior da proximidade do esgotamento dos recursos que mantêm a Terra. A presente obra faz uma abordagem dos aspectos mais relevantes da tutela do meio ambiente como direito fundamental do homem, analisando tanto a legislação brasileira como a estrangeira e, ainda, as regras do Direito Ambiental Internacional.

A punição pelos danos causados é examinada em profundidade, com foco na responsabilidade civil objetiva, abrangendo o estudo das excludentes, da cláusula de não indenizar, do nexo causal, da irrelevância da culpa. Entre os mecanismos de reação, além das medidas reparadoras, a ênfase é colocada na prevenção e na educação ambiental. Esta edição traz novas questões, como, por exemplo, as disposições relativas ao meio ambiente no âmbito da Comunidade Europeia.