Livro - Revista Dialética de Direito Tributário nº 183

Doutrina Arthur M. Ferreira Neto - A declaração de inconstitucionalidade da chamada "contribuição do Funrural" pelo STF e a inviabilidade de sua cobrança com base na Lei 10.256/01 - Aurélio Pitanga Seixas Filho - Discricionariedade da autoridade fiscal - Enio Zaha e Maurício Barros - Preços de transferência - inaplicabilidade das margens PRL nos exercícios de 2009 e 2010 - Efeitos das Medidas Provisórias 472/09, 476/09 e 478/09 - problemas de vigência e eficácia - Hugo de Brito Machado - Direito à restituição do ITBI em face do anulamento da venda do imóvel - Ives Gandra da Silva Martin s - O Papel de imprensa, a imunidade constitucional e a inteligência das INs SRF 71/01, 976/09, 1.011 e 1.048/10 e da Lei nº 11.945/09, assim como do Decreto 45.490/09 e Portarias CAT 14, 46, 103/10 e 114/10 - Miguel Delgado Gutierrez - O imposto de renda e os lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior - Renato Lopes Becho - A prescrição intercorrente ainda que a execução não esteja suspensa - Ricardo Lodi Ribeiro - Não cumulatividade do IPI, insumos imunes, isentos e não tributados e o novo Ripi - Rodrigo César de Oliveira Marinho e Marcos de Aguiar Villas-Bôas - O seguro de garantia estendida e a indevida exigência do ICMS - Rogério Lima - O crédito presumido da Lei 9.363/96 na exportação do produto não tributado - Wladimir Novaes Martinez - Retroatividade da exação securitária.