Livro - Revista Dialética de Direito Tributário - 133

Doutrina: Alexandre Alkmim Teixeira - Cofins e tributação no plano mundial. Daniel Zanetti Marques Carneiro - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante oferta de carta de fiança em ação cautelar. Guillermo Federico Ramos - Notas acerca da ação cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/92. João Francisco Bianco - Sonegação, fraude e conluio como hipóteses de agravamento da multa na legislação tributária federal. José Marcos Domingues - A chamada "compensação financeira SNUC". Marco Aurélio Greco - Impossibilidade de cobrar ICMS em operações ocorridas no mar territorial e na Zona Econômica Exclusiva. Nagibe de Melo Jorge Neto - O lançamento por homologação e o devido processo legal. Rafael Santiago Costa - ICMS/Importação: entendimento do STF acerca da legitimidade ativa.
Opinião Legal: Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza - PIS e Cofins. Prescrição. Inteligência dos arts. 146, III, "b", da CF e 174 do CTN. Inconstitucionalidade do art. 46 da Lei nº 8.212/91. A jurisprudência dos tribunais superiores sobre prescrição Pareceres: Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo - A segurança jurídica e a identidade específica da lei complementar na Constituição Federal de 1988. Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi - IRRF, CPMF e IOF - a responsabilidade tributária de correntistas e instituições financeiras. Advocacia-Geral da União - Contribuição previdenciária - diárias de viagem - auxílio-moradia - servidores públicos - cargos em comissão.