Doutrina Fabrício Veiga Costa - A compreensão crítico-constitucional-democrática do amicus curiae a partir da teoria das ações coletivas como ações temáticas - Gilberto Gomes Bruschi - Algumas questões relevantes sobre o preparo do recurso de apelação - José Henrique Mouta Araújo - A repercussão geral e a competência recursal: riscos a serem ponderados - Karla Brito Novo - Reflexões sobre a transcendência dos motivos determinantes nas decisões do STF - Nelson Monteiro Neto - A execução fiscal e o momento próprio para o pagamento do credor em caso de fiança bancária - Oscar Valente Cardoso - Interesse processual nos processos judiciais de benefícios previdenciários - Pedro Roberto Decomain - A arguição de descumprimento de preceito fundamental - Rodrigo Ramina de Lucca - Inexequibilidade das sentenças declaratórias.