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Doutrina - André Luís Monteiro

Anotações sobre a chamada competência internacional - Gilberto Gomes Bruschi

A sentença, os demais pronunciamentos judiciais de cunho decisório após a Lei 11.232/2005 e os reflexos recursais - Hugo de Brito Machado

Negativa de jurisdição no controle da inconstitucionalidade indireta - José Henrique Mouta Araújo

A multa do art. 475-J, do CPC e a análise de duas situações controvertidas - Nelson Monteiro Neto

A fiança bancária na execução fiscal - Oscar Valente Cardoso

A incapacidade da massa falida e do insolvente civil de ser parte nos Juizados Especiais Cíveis - Paulo Roberto Lyrio Pimenta

A classificação das ações de Pontes de Miranda e a eficácia preponderante da decisão de inconstitucionalidade - Pedro Roberto Decomain

Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade - Sérgio Massaru Takoi

Da execução por título extrajudicial pendente de julgamento de apelação em embargos à execução fiscal.

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