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Livro - Alteração Unilateral do Contrato Administrativo /03
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Esta obra é fruto da dissertação de Mestrado do Autor, pela qual obteve nota máxima atribuÃda pela Banca Examinadora. Apresenta estudo acerca do instituto do constrato administrativo, detalhando aspectos teóricos e práticos de sua alteração unilateral pela Administração Pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), tais como a manutenção da equação econômico-financeira, inalterabilidade do objeto, limites quantitativos e qualitativos, eleição de preços unitários, entre outros aspectos relevantes, além de introduzir o leitor no panorama jurisprudencial acerca do tema.
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