Esta nova edição do Curso de Direito Penal - Parte Geral contém minuciosa revisão e foi ampliada para atualizar a legislação e um grande volume de acessos à doutrina e à jurisprudência. Os estudiosos e profissionais da ciência penal em nosso país estão acompanhando a hiper criminalização de condutas de menor ou de insignificante potencial ofensivo como rotineira do legislador, em manifesta violação ao princípio de intervenção mínima.