Livro - Código Eleitoral e Legislação Correlata - 6Âº ED.

Name: Livro - Código Eleitoral e Legislação Correlata - 6Âº ED.
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Código Eleitoral e Legislação Correlata - 6Âº ED.

O volume tem como lei central o Código Eleitoral e incluem, ainda, excertos da Constituição Federal relativos à matéria, súmulas selecionadas os Tribunais Superiores, além de legislação correlata criteriosamente selecionada, que conjuga normas jurÃdicas e administrativas, com especial destaque para as resoluções do tribunal Superior Eleitoral.