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Livro - Revista Dialética de Direito Processual nº 94

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Doutrina - Fabrício Veiga Costa e Plauto Rino Pompeu; impossibilidade jurídica de utilização de provas ilícitas no processo civil - Fernando Rubin; o contraditório na visão cooperativa do processo - Gledson Marques de Campos e Marcos Destefenni; multa pela falta de cumprimento espontâneo de obrigação de pagar contida em título executivo judicial: uma proposta de releitura do art. 475-J diante das decisões do STJ - Júlio César Rossi; cabem embargos infringentes e recurso especial de acórdãos que julgam reexame necessário? Luiz Roberto Hijo Sampietro; o injustificável desacerto da súmula 453 do STJ - capítulo sobre os honorários advocatícios não julgado não se converte em coisa julgada - Márcio Manoel Maidame; fraude à execução, adquirente de boa-fé, art. 615-A do CPC e a súmula 375 do STJ - Nelson Rodrigues Netto; o vai e vem do recurso de agravo: uma nova modalidade de sua interposição, o agravo nos autos do processo - Oscar Valente Cardoso; a competência dos juizados especiais da fazenda pública em pedidos de anulação ou cancelamento de ato administrativo - Pedro Roberto Decomain; recurso adesivo e litisconsórcio - Rodrigo Lanzi de Moraes Borges; análise crítica sobre a sentença condenatória de pagamento de quantia e a multa do art. 475-J do código de processo civil.

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