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Livro - Tutela Da Flora
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A flora é um bem jurÃdico que assume o papel de bem ambiental constitucional, na medida em que é um elemento que assegura o equilÃbrio ecológico necessário à manutenção da sadia qualidade de vida humana, a qual é um direito de todos. Assim, a presente obra enfoca o tratamento jurÃdico que a flora recebe em face do Direito Ambiental brasileiro, partindo do reconhecimento de que existem direitos transindividuais que merecem tutela especÃfica para, então, abordar o modo como a proteção dessa modalidade de direitos foi incorporada por nosso ordenamento, mediante análise sistemática da Constituição Federal de 1988 em conjunto com as demais legislações recepcionadas por ela. Após relacionar os princÃpios constitucionais e legais que o paÃs adota para preservação do meio ambiente, a obra desenvolve o tema ?espaços territoriais especialmente protegidos?, e apresenta o regime jurÃdico das áreas de preservação permanente, das reservas legais florestais e das unidades de conservação da natureza, aduzindo que a preservação da diversidade biológica depende de mecanismos de desenvolvimento econômico sustentável, os quais, quando não bem executados, geram reflexos negativos para toda a sociedade, que muitas vezes incitam até mesmo debates internacionais acerca da noção de soberania nacional. Exemplo disso é o que ocorre em relação ao desflorestamento e às queimadas na região amazônica, motivo pelo qual estão aqui elencados o modo como os danos ao meio ambiente devem ser evitados e reparados. Ao final, é ressaltada a importância da educação e da consciência ambiental, bem como o papel dos municÃpios, para que se faça valer o disposto no art. 225 da Constituição Federal Brasileira.