O eminente Desembargador e consagrado professor de Direito, José Lisboa da Gama Malcher, que reúne, além da parte doutrinária absolutamente atualizada, a mais recente jurisprudência e larga bibliografia. As Sínteses, que encerram cada capítulo, se mostram como Planos de Aula e fonte de reestudo da matéria tratada, resultado de sua vasta atividade como professor universitário e Presidente do IPEJUR - Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos dedicado ao constante aprimoramento da Ordem Jurídica.