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Livro - Comentários ao Código de Defesa do Consumidor
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Comentários ao Código de Defesa do Consumidor apresenta, de forma precisa e didática, o funcionamento do mais destacado subsistema do ordenamento jurÃdico nacional. Inicialmente há uma exposição teórica acerca dos princÃpios e normas constitucionais aplicáveis ao Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, o autor examina os artigos desse estatuto.
Cada dispositivo é comentado com exemplos elucidativos, apontando todas as suas conexões internas, o que torna o texto extremamente prático e dinâmico. Traz as principais leis relacionadas ao assunto e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
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