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Livro - Regime JurÃdico da Obrigação Tributária Acessória
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Embora as denominadas obrigações tributárias acessórias sejam instrumentos jurÃdicos relevantes para a apuração do nascimento e extinção das obrigações tributárias, os confins jurÃdicos que condicionam sua produção e aplicação têm sido investigados, no mais das vezes, de forma superficial e desconexa. O Autor procurou sistemizar esse fenômeno jurÃdico, oferecendo aos leitores uma proposta de interpretação desse instituto tão pouco investigado por nossa doutrina.
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