Livro - Regime Jurídico da Obrigação Tributária Acessória

Embora as denominadas obrigações tributárias acessórias sejam instrumentos jurídicos relevantes para a apuração do nascimento e extinção das obrigações tributárias, os confins jurídicos que condicionam sua produção e aplicação têm sido investigados, no mais das vezes, de forma superficial e desconexa. O Autor procurou sistemizar esse fenômeno jurídico, oferecendo aos leitores uma proposta de interpretação desse instituto tão pouco investigado por nossa doutrina.