Livro - Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça, O

Este livro faz uma análise crítica do instituto do jus postulandi, buscando evidenciar aspectos que passaram ao largo de tudo que se escreveu a respeito do tema. A defesa dos interesses do cidadão contempla muito mais do que, pura e simplesmente, facultar-lhe o acesso ao judiciário; exige, para que se faça de forma ideal, a assistência de um advogado ou defensor público capaz de orientar a defesa de seus interesses e, consequentemente, de obter uma tutela jurisdicional justa e efetiva. Sem a presença de um profissional habilitado a conduzir-lhe o acesso à justiça, o jus postulandi torna-se algo meramente formal e evidencia a omissão estatal em cumprir com a obrigação de prover a todos a assistência jurídica integral e gratuita contemplada pela constituição federal.