Livro - Imunidades Parlamentares

Este livro trata do tema ?Imunidades Parlamentares?, resgatando aspectos históricos e jurídicos relevantes. Tendo as obras clássicas sobre o tema, sido escritas na vigência de Constituições anteriores, supre uma lacuna editorial, revisitando importantes e polêmicos aspectos das imunidades material e formal, e apresentando outros, inéditos, sempre à luz da Constituição de 1988. Procede também ao estudo jurisprudencial, analisando Súmulas do Supremo Tribunal Federal, algumas incompatíveis com a Carta Constitucional vigente e, por isso, não mais aplicáveis. A Emenda Constitucional n. 35, de dezembro de 2001, traz importantes e grandes modificações no tratamento do instituto. Por isso, a obra vem a público em momento oportuno, já analisando os aspectos e as conseqüências jurídicas da inovação, bem como antecipando tormentosas questões que em razão dela surgem.