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Livro - Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet - Direito Comparado e Perspectivas de Regulamentação no Direito Brasileiro
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Esta obra está dividida em três capÃtulos. O primeiro capÃtulo apresenta os principais casos, legislação e jurisprudência dos EUA a partir da análise do Communications Decency Act (CDA) e do Digital Milennium Copyright Act (DMCA). O segundo trata da solução definida na Comunidade Europeia por meio da Diretiva do Comércio Eletrônico e sua transposição nas ordens jurÃdicas dos Estados-Membros, destacando as soluções retidas na Alemanha, na França, no Reino Unido e em Portugal.
O capÃtulo final aborda o fenômeno da responsabilidade civil dos provedores de internet em face do sistema jurÃdico brasileiro. Analisa, também, casos reais comparando com as soluções dos sistemas jurÃdicos abordados nos dois primeiros capÃtulos.
O capÃtulo final aborda o fenômeno da responsabilidade civil dos provedores de internet em face do sistema jurÃdico brasileiro. Analisa, também, casos reais comparando com as soluções dos sistemas jurÃdicos abordados nos dois primeiros capÃtulos.
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