Livro - Dos Recursos em Matéria de Trânsito

O trânsito, que abrange o trinômio Condutor / Veículo/ Sistema Viário, é um dos fenômenos que registram as mais expressivas transformações no século XX e XXI - e assim será ainda por algumas décadas. Por muito tempo sem regramentos apropriados e sem aplicação severa das leis, o Brasil tornou-se um dos países com os mais altos índices de crimes, infrações e acidentes de trânsito. A significativa redução desses índices, após a promulgação da Lei n. 9.503/97, alertou a sociedade para dois aspectos: a) As regulamentações da matéria devem ser tão ou mais dinâmicas que o crescimento do número de condutores, da frota de veículos e do sistema viário; b) Há necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento, controle e aplicação das sanções. Outrossim, num universo que envolve grandes números e múltiplas situações, casos há em que multas e sanções são injustas ou descabidas nas suas aplicações - o que enseja aos usuários, orientações quanto ao direito de defesa e formas de recursos. Esta oitava edição traz contribuições de inestimável valor, do co-autor Eron Veríssimo Gimenes na sua atualização e ampliação. Reinterpreta os fundamentos, as definições, os princípios e aspectos administrativos, passando pela parte legislativa que regula a matéria: relaciona e comenta as leis, decretos, resoluções, comunicados, deliberações e portarias, atualizando- as até as recentes alterações de agosto/06. Na parte prática são apresentados alguns modelos recursais mais freqüentes e requerimentos que ensejam ao leitor a, com as devidas adaptações, encaminhar quaisquer postulados envolvendo as mais diferentes situações. Estas características fazem desta obra a mais consagrada dentre as que tratam do assunto. Possa esta publicação contribuir de forma efetiva ao aperfeiçoamento do fenômeno trânsito, à harmonização crescente no convívio do homem com o veículo e o meio-ambiente, e à redução dos crimes e infrações de trânsito.