A presente obra tem o escopo de fornecer ao estudioso do Direito um mecanismo de acesso rápido e prático à interpretação dos Tribunais sobre questões de Direito Penal e de Processo Penal, apresentando, ainda, o texto das Súmulas promulgadas pelo Supremo Tribunal Federal relacionadas aos julgados abordados nos tópicosdeste livro. Esta edição traz a transcrição de tais modificações, bem como das operadas na legislação complementar, acompanhas por notas elucidativas, a fi m de alertar o leitor sobre as suas principais implicações e possíveis repercussões na doutrina e nos Tribunais. Por derradeiro, quanto à jurisprudência, vale destacar que esta edição encontra-se revisada e ampliada, trazendo o posicionamento dos Tribunais até setembro de 2008.