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Livro - PrincÃpios de Direito Tributário e a Capacidade Contributiva
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O livro apresenta um estudo aprofundado sobre importantes temas do Direito Tributário. Entre eles, o autor, destaca um tema ligado à justiça; a igualdade na tributação, por respeito à capacidade contributiva. A obra demonstra a aplicação do princÃpio constitucional da capacidade contributiva como uma condição para o exercÃcio da cidadania, num Estado democrático, realizando o princÃpio da igualdade e da justiça fiscal.
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