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Obra coletiva reunindo na parte geral a Tutela Constitucional da Liberdade - Jurisdição, Ação e Processo, Intrumentos Processuais de Garantia e Direito Comparado, A atividade Jurisdicional e na parte especÃfica: Estatuto do Idoso, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Hábeas Corpus, Habeas Datas e Discriminações Positivas.