Livro - Penhor de Ações no Direito Brasileiro, O

Devido à sua crescente utilização prática e à falta de estudos monográficos específicos sobre o tema - penhor incidente sobre as ações das sociedades anônimas -, parece muito oportuno analisar algumas questões a ele relacionadas, sobretudo em razão de essa garantia permitir que o credor interfira diretamente na organização empresarial, por meio de veto sobre o exercício do direito de voto do devedor em determinadas deliberações assembleares. Inicialmente, o Autor ocupa-se de algumas questões propedêuticas. Assim, analisa as principais características dos direitos reais, de crédito e de garantia. Além disso, um breve panorama, envolvendo a concessão de crédito, é feito na primeira parte do estudo. Subseqüentemente, na segunda parte, examina o contrato de penhor de ações como título constitutivo que dá origem ao penhor. Nesse particular, procede com a determinação da natureza jurídica do contrato de penhor de ações, categorizando-lhe, dogmaticamente, como negócio jurídico de direito das coisas. Em seguida, identifica os requisitos de validade do contrato de penhor de ações para que, ao final, sejam discutidas algumas questões envolvendo seu conteúdo, seus efeitos, sua cessão e extinção. A terceira e última parte trata do penhor incidente sobre as ações como garantia propriamente dita. Em um primeiro momento, fixa-se a natureza jurídica dessa espécie de garantia real. Posteriormente, analisa-se o penhor de ações de acordo com as vicissitudes do crédito que ele garante, quer dizer, antes do vencimento da dívida, após o seu cumprimento e em face do inadimplemento da obrigação garantida. Obra pioneira, traz extraordinária contribuição para o estudo do direito societário, além de aplicações práticas importantíssimas no trato da matéria.